Capacidade de pagamento (CAPAG): como o Fisco avalia sua empresa antes de conceder descontos na transação tributária

Capacidade de pagamento (CAPAG): como o Fisco avalia sua empresa antes de conceder descontos na transação tributária

INTRODUÇÃO

Ao buscar a transação tributária, muitos empresários acreditam que os descontos concedidos pelo Fisco são automáticos ou padronizados. No entanto, um dos critérios mais relevantes e menos compreendidos nesse processo é a capacidade de pagamento do contribuinte, conhecida como CAPAG. É a partir dessa análise que o Fisco define se haverá descontos, em qual percentual e em quais condições.

Neste blog post, a Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados explica o que é a capacidade de pagamento, como o Fisco realiza essa avaliação, por que ela impacta diretamente os benefícios da transação tributária e qual a importância de uma estratégia jurídica adequada para evitar prejuízos e maximizar os descontos legais.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Capacidade de pagamento (CAPAG): como o Fisco avalia sua empresa antes de conceder descontos na transação tributária”:

O que é capacidade de pagamento (CAPAG) na transação tributária?

Como o Fisco avalia a capacidade de pagamento da empresa?

Por que a CAPAG influencia diretamente os descontos concedidos?

Riscos de uma CAPAG mal avaliada ou mal apresentada

A importância da estratégia jurídica na análise da CAPAG

1. O que é capacidade de pagamento (CAPAG) na transação tributária?

A capacidade de pagamento, ou CAPAG, é o critério utilizado pelo Fisco para avaliar quanto o contribuinte efetivamente consegue pagar sem comprometer sua subsistência ou a continuidade da atividade empresarial. Esse conceito está diretamente ligado à lógica da transação tributária prevista na Lei nº 13.988/2020, que busca equilibrar o interesse arrecadatório do Estado com a realidade financeira do contribuinte.

Na prática, a CAPAG funciona como um “termômetro financeiro”, indicando se a empresa possui condições de quitar integralmente o débito, se necessita de parcelamento estendido ou se faz jus a descontos mais expressivos em juros, multas e encargos.

2. Como o Fisco avalia a capacidade de pagamento da empresa?

A avaliação da CAPAG não se limita ao valor da dívida. O Fisco analisa um conjunto de informações econômico-financeiras, que podem incluir faturamento, movimentação bancária, patrimônio, histórico de regularidade fiscal, existência de outros parcelamentos e dados declarados em obrigações acessórias.

Com base nesses elementos, o contribuinte é enquadrado em categorias que indicam maior ou menor capacidade de pagamento. Quanto menor a capacidade identificada, maior tende a ser a possibilidade de concessão de benefícios, desde que respeitados os limites legais.

Essa análise é predominantemente automatizada, o que reforça a importância de uma leitura técnica prévia dos dados que serão considerados pelo Fisco.

3. Por que a CAPAG influencia diretamente os descontos concedidos?

A capacidade de pagamento é determinante para a definição dos percentuais de desconto e das condições da transação tributária. Empresas com maior capacidade financeira tendem a receber condições mais rígidas, enquanto aquelas com maior grau de dificuldade econômica podem obter reduções mais significativas do valor total da dívida.

Por isso, dois contribuintes com débitos semelhantes podem receber propostas completamente diferentes. A diferença está na forma como o Fisco enxerga a realidade financeira de cada um, e não apenas no montante devido.

4. Riscos de uma CAPAG mal avaliada ou mal apresentada

Um dos principais riscos da transação tributária é a adesão sem análise prévia da CAPAG. Quando a empresa aceita uma proposta incompatível com sua realidade financeira, corre o risco de inadimplência, exclusão do acordo e retorno da cobrança integral do débito, muitas vezes com agravamento da situação fiscal.

Além disso, erros cadastrais, informações desatualizadas ou falta de estratégia na escolha dos débitos podem levar o Fisco a superestimar a capacidade de pagamento da empresa, reduzindo ou eliminando benefícios que poderiam ser legalmente concedidos.

5. A importância da estratégia jurídica na análise da CAPAG

A atuação jurídica especializada é essencial para interpretar corretamente a capacidade de pagamento, identificar inconsistências nos dados analisados pelo Fisco e estruturar uma estratégia segura de adesão à transação tributária. Em muitos casos, é possível reorganizar o passivo fiscal, escolher a modalidade mais adequada e evitar compromissos financeiros inviáveis.

Mais do que aderir a um acordo, o objetivo é construir uma solução sustentável, que preserve o fluxo de caixa da empresa e reduza riscos futuros de execução fiscal e bloqueios judiciais.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido por Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados. Neste blog post falamos sobre o conceito de capacidade de pagamento (CAPAG), como o Fisco realiza essa avaliação, sua influência nos descontos da transação tributária e a importância de uma estratégia jurídica adequada para proteger a empresa.

Se sua empresa possui débitos fiscais e você deseja entender como a capacidade de pagamento impacta diretamente as condições de negociação com o Fisco, entre em contato com nossa equipe e fale com um advogado especialista em direito tributário.

Conteúdo desenvolvido por Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados.