Advocacia Especializada em Negociação de Débitos Fiscais

Salomone

Advocacia Especializada em Negociação de Débitos Fiscais

A negociação de débitos fiscais é uma alternativa legal e estratégica para empresas que desejam regularizar sua situação tributária sem comprometer sua operação. O escritório Salomone de Oliveira oferece atuação especializada para transformar passivos fiscais em acordos sustentáveis e juridicamente seguros.

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Empresas que acumulam débitos junto à Receita Federal, PGFN, estados ou municípios enfrentam riscos como bloqueios judiciais, restrições de crédito, perda de certidões e até inviabilidade operacional. A negociação de débitos fiscais permite reduzir encargos, parcelar dívidas e preservar o patrimônio empresarial, com respaldo legal e segurança jurídica.

A Salomone de Oliveira Advogados atua com excelência na condução de negociações tributárias, seja por meio de transações previstas em lei, adesão a programas especiais ou acordos personalizados com os órgãos competentes.

Como atuamos

- Diagnóstico completo do passivo fiscal da empresa

- Análise de débitos inscritos em dívida ativa e em fase administrativa

- Elaboração de propostas de transação tributária com base na capacidade de pagamento (CAPAG)

- Negociação direta com PGFN, Receita Federal e secretarias estaduais/municipais

- Defesa técnica em caso de glosa, autuação ou execução fiscal

- Planejamento tributário para evitar novos passivos e garantir conformidade legal

Benefícios da negociação fiscal

- Redução de multas, juros e encargos legais

- Parcelamentos em até 145 meses, conforme legislação vigente

- Possibilidade de uso de créditos tributários para quitação de débitos

- Regularização do CNPJ e recuperação da capacidade de crédito

- Segurança jurídica e previsibilidade financeira

Por que escolher o Salomone de Oliveira?

Com sólida experiência em Direito Tributário e atuação empresarial, nosso escritório oferece:

- Equipe especializada em negociação de débitos complexos e estratégicos

- Atendimento personalizado e sigiloso

- Atuação preventiva e contenciosa em todas as instâncias

- Compromisso com resultados reais e sustentáveis

Se sua empresa enfrenta dificuldades com débitos fiscais e busca uma solução jurídica eficaz para recuperar estabilidade e segurança, fale com nossa equipe. A negociação bem conduzida pode transformar passivos em oportunidades de crescimento.


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FAQ Advocacia Especializada em Negociação de Débitos Fiscais

Dúvidas Frequentes: Advocacia Especializada em Negociação de Débitos Fiscais

Veja as principais dúvidas que você possa ter sobre Advocacia Especializada em Negociação de Débitos Fiscais.

Sim. A PGFN oferece modalidades de transação tributária por meio de editais periódicos, como o Edital 11/2025, que permite descontos de até 65% sobre o valor da dívida (70% para MEI, ME e EPP). A negociação é feita pelo portal Regularize, mas a análise técnica prévia é recomendável para garantir a melhor condição.

No parcelamento comum (como o REFIS), a empresa parcela o valor integral da dívida sem descontos sobre juros e multas. Na negociação via transação tributária, é possível obter descontos expressivos, prazos maiores e condições ajustadas à capacidade real de pagamento da empresa.

No Edital PGFN 11/2025, podem ser negociadas dívidas inscritas em dívida ativa da União de até R$ 45 milhões, desde que inscritas até 04/03/2025. Para dívidas acima desse limite ou em condições especiais, existem modalidades de transação individual que podem ser negociadas diretamente com a PGFN.

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