Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS: entenda a atualização da Receita e os impactos para sua empresa

Exclusão do ICMS-ST da Base de Cálculo do PIS/COFINS: entenda a atualização da Receita e os impactos para sua empresa

A Receita Federal autorizou a exclusão do ICMS-ST (Substituição Tributária) da base de cálculo do PIS e da COFINS, trazendo uma interpretação que pode gerar economia significativa para empresas de diversos segmentos. Essa mudança reforça a necessidade de revisão tributária, aproveitamento de créditos e adequação das obrigações acessórias.

Neste post você vai entender:

O que é ICMS-ST

O que significa excluir ICMS-ST da base do PIS/COFINS

Porque essa exclusão é importante para as empresas

Impactos financeiros e tributários dessa interpretação

Como participar corretamente à exclusão

Riscos e cuidados

Quando procurar ajuda especializada

1. O que é ICMS-ST

O ICMS de Substituição Tributária (ICMS-ST) é um regime de arrecadação em que o imposto é recolhido de forma antecipada por um contribuinte substituto — geralmente um fabricante ou distribuidor — que assume a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido sobre as operações subsequentes.

Esse regime é bastante comum em setores como combustíveis, bebidas, medicamentos e autopeças.

2. O que significa excluir ICMS-ST da base do PIS/COFINS

Tradicionalmente, muitos contribuintes incluíam o valor do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, gerando tributos sobre um valor que, na prática, não representava receita efetiva da empresa.

A autorização de exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS regular que esse imposto não deve ser composto pelo valor tributável, pois é um valor que a empresa apenas recolhe em nome do Estado.

Esse entendimento segue uma lógica semelhante às decisões já consolidadas sobre a exclusão do ICMS próprio da base do PIS/COFINS, podendo resultar em recuperação de tributos pagos a maior nos últimos anos.

3. Porque essa exclusão é importante para as empresas

A exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS pode:

✔ Reduzir o valor devido mensalmente esses tributos

✔ Aumentar o fluxo da caixa das empresas

✔ Permitir recuperação de valores pagos indevidamente

✔ Melhorar a competitividade em setores com alta carga tributária

Muitas empresas que operam sob regime de substituição tributária são significativamente impactadas por essa diferença de base de cálculo.

4. Impactos financeiros e tributários dessa interpretação

Os principais impactos da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS são:

🔹 Redução da carga tributária atual

🔹 Possibilidade de créditos e compensações tributárias

🔹 Revisão de obrigações acessórias e escrituração contábil/tributária

🔹 Reavaliação dos preços de venda e margem de lucro

Com a exclusão correta, as empresas podem obter economias relevantes, principalmente em setores de grande entrega de mercadorias com substituição tributária.

5. Como aderir corretamente à exclusão

Para aproveitar essa exclusão, é essencial:

🔸 Revisar todos os lançamentos de ICMS-ST nos períodos anteriores

🔸Conferir se está corretamente destacado na nota fiscal

🔸 Reprocessar a base de cálculo do PIS/COFINS

🔸 Preparar os demonstrativos para fins de recuperação ou indenização

Uma análise tributária detalhada é necessária para evitar erros de interpretação ou lançamentos indevidos.

6. Riscos e cuidados

A exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS deve ser feita com cautela, considerando:

⚠ Obrigações acessórios e escrituração digital

⚠ Ajustes no SPED Fiscal/PIS/COFINS

⚠ Necessidade de revisão ou entendimento consolidado, dependendo do caso

⚠ Monitoramento de posicionamentos administrativos e judiciais

Uma abordagem sem suporte técnico pode resultar em autuações fiscais.

7. Quando procurar ajuda especializada

A interpretação e aplicação da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/COFINS é um tema técnico e pode variar conforme o setor de atuação, regime tributário e fluxo de operações.

Contar com especialistas em direito tributário e estratégico pode:

✔ Garantir conformidade fiscal

✔ Maximizar recuperação de créditos

✔ Evitar autuações e multas

✔ Alinhar procedimentos com SPED e obrigações acessórias

Conclusão

A autorização para excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS representa uma oportunidade relevante para empresas que operam sob substituição tributária. Essa medida pode gerar redução tributária, recuperação de valores pagos indevidamente e melhor desempenho financeiro.

Se sua empresa emite ou recebe notas com ICMS-ST, é essencial revisar suas operações com especialistas em tributação para aproveitar essa exclusão de forma segura e eficiente.