Advocacia Especializada em Revisão da Capacidade de Pagamento

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Advocacia Especializada em Revisão da Capacidade de Pagamento

A revisão da capacidade de pagamento (CAPAG) é uma ferramenta jurídica essencial para empresas que desejam contestar os critérios utilizados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na definição de sua capacidade de quitar débitos tributários.

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A Capacidade de Pagamento Presumida (CAPAG) é um valor estimado pela PGFN que representa o quanto a empresa pode pagar em caso de execução fiscal. Essa estimativa é feita com base em critérios estatísticos e financeiros, e influencia diretamente nas condições oferecidas em transações tributárias, como **descontos, prazos de parcelamento e exigência de garantias.

No entanto, essa classificação pode ser imprecisa ou injusta, prejudicando empresas que enfrentam dificuldades financeiras reais. A revisão da CAPAG permite corrigir distorções, apresentar dados atualizados e obter condições mais favoráveis para regularização de débitos federais.

Como atuamos

O Salomone de Oliveira Advogados oferece suporte completo para empresas que desejam revisar sua capacidade de pagamento junto à PGFN:

- Análise técnica da classificação atribuída pela PGFN

- Levantamento de documentos contábeis e financeiros atualizados

- Elaboração de pedido de revisão fundamentado

- Acompanhamento do processo administrativo junto à PGFN

- Negociação de condições mais vantajosas em transações tributárias

- Atuação estratégica para redução de encargos e preservação do caixa empresarial

Benefícios da revisão da CAPAG

- Descontos de até 70% sobre dívidas federais

- Parcelamentos em até 145 meses

- Uso de créditos tributários para quitação de débitos

- Maior justiça fiscal e adequação à realidade financeira da empresa

- Evita classificações indevidas que dificultam a regularização tributária

Por que escolher o Salomone de Oliveira?

Com sólida experiência em Direito Tributário e atuação empresarial, nosso escritório oferece:

- Equipe especializada em transações tributárias e defesa fiscal

- Atendimento técnico, sigiloso e personalizado

- Compromisso com resultados concretos e sustentáveis

- Atuação em todo o Brasil, com foco em empresas de médio e grande porte

Se sua empresa foi classificada de forma injusta pela PGFN ou deseja obter melhores condições para quitar seus débitos federais, fale com nossa equipe. A revisão da capacidade de pagamento pode ser o diferencial para garantir equilíbrio fiscal e preservar a saúde financeira do seu negócio.

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FAQ Advocacia Especializada em Revisão da Capacidade de Pagamento

Dúvidas Frequentes: Advocacia Especializada em Revisão da Capacidade de Pagamento

Veja as principais dúvidas que você possa ter sobre Advocacia Especializada em Revisão da Capacidade de Pagamento.

CAPAG (Capacidade de Pagamento) é a classificação atribuída pela PGFN que indica a capacidade financeira da empresa para pagar suas dívidas tributárias. Essa classificação (A, B, C ou D) determina quais descontos e condições a empresa pode obter na transação tributária. Quanto menor a capacidade (D), maiores os descontos possíveis.

Sim. A PGFN calcula a CAPAG com base em dados contábeis e fiscais, mas esse cálculo pode conter erros ou não refletir a realidade financeira da empresa. O advogado especialista pode solicitar a revisão, apresentando demonstrativos contábeis atualizados e argumentos técnicos para reclassificação.

O impacto pode ser muito expressivo. Em caso atendido pelo escritório, uma empresa de R$ 45 milhões teve a CAPAG revisada de B para D, resultando em economia de R$ 12,2 milhões e redução da parcela mensal em R$ 478 mil. A reclassificação determina diretamente o nível de desconto na transação.

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