Execução fiscal em andamento: ainda é possível negociar a dívida com transação tributária?

Execução fiscal em andamento: ainda é possível negociar a dívida com transação tributária?

INTRODUÇÃO

Receber uma execução fiscal costuma gerar insegurança imediata para empresas e empresários. Bloqueios de contas, penhora de bens e restrições fiscais fazem muitos acreditarem que, uma vez ajuizada a cobrança, não há mais espaço para negociação. Contudo, essa percepção não é correta. Mesmo com a execução fiscal em andamento, a transação tributária pode ser uma alternativa viável e estratégica para regularizar o débito.

Neste blog post, a Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados explica se ainda é possível negociar dívidas em execução fiscal por meio da transação tributária, quais são os requisitos legais, os benefícios dessa alternativa e por que a atuação jurídica especializada faz toda a diferença nesse cenário.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Execução fiscal em andamento: ainda é possível negociar a dívida com transação tributária?”:

O que é execução fiscal e quando ela ocorre?

A transação tributária é permitida durante a execução fiscal?

Quais dívidas em execução podem ser negociadas?

Benefícios da transação tributária em execuções fiscais

A importância da estratégia jurídica para evitar bloqueios e prejuízos

1. O que é execução fiscal e quando ela ocorre?

A execução fiscal é o procedimento judicial utilizado pelo poder público para cobrar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Ela se inicia após o esgotamento da fase administrativa, quando o contribuinte não regulariza o débito espontaneamente.

Nesse estágio, o Fisco pode adotar medidas coercitivas, como penhora online de valores, bloqueio de contas bancárias, restrição de bens e inclusão do nome do contribuinte em cadastros restritivos. Por isso, a execução fiscal costuma ser vista como uma fase crítica da cobrança tributária.

2. A transação tributária é permitida durante a execução fiscal?

Sim. A legislação permite a utilização da transação tributária mesmo quando a execução fiscal já está em andamento. A Lei nº 13.988/2020, que regulamenta a transação tributária, não impede a negociação de débitos que já estejam sendo cobrados judicialmente.

Na prática, isso significa que o ajuizamento da execução não encerra as possibilidades de negociação. Pelo contrário: em muitos casos, a transação tributária surge justamente como uma alternativa para encerrar a execução fiscal de forma mais eficiente e menos onerosa.

3. Quais dívidas em execução podem ser negociadas?

De modo geral, podem ser objeto de transação tributária os débitos inscritos em dívida ativa da União, inclusive aqueles que já estejam sendo executados judicialmente. A elegibilidade depende da modalidade de transação disponível, do tipo de tributo e da análise da capacidade de pagamento do contribuinte.

Cada situação exige uma avaliação técnica detalhada, pois nem toda execução fiscal terá automaticamente condições vantajosas. A análise correta permite identificar quais débitos devem ser incluídos na negociação e quais estratégias são mais adequadas para aquele caso específico.

4. Benefícios da transação tributária em execuções fiscais

A transação tributária pode trazer benefícios relevantes mesmo durante a execução fiscal, como a redução de multas, juros e encargos legais, parcelamentos mais longos e a possibilidade de regularização da situação fiscal da empresa.

Além disso, a adesão à transação pode resultar na suspensão ou extinção da execução fiscal, conforme o cumprimento do acordo, reduzindo riscos de bloqueios judiciais e permitindo que a empresa retome suas atividades com maior previsibilidade financeira.

5. A importância da estratégia jurídica para evitar bloqueios e prejuízos

Embora seja possível negociar durante a execução fiscal, a transação tributária deve ser conduzida com cautela. A adesão a acordos incompatíveis com a realidade financeira da empresa pode levar à inadimplência, exclusão do benefício e agravamento da situação fiscal.

A atuação jurídica especializada é fundamental para analisar o processo de execução, verificar a viabilidade da transação, escolher a modalidade adequada e proteger o contribuinte contra medidas coercitivas desnecessárias, como bloqueios de contas e penhoras excessivas.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados. Neste blog post falamos sobre o conceito de execução fiscal, a possibilidade de utilização da transação tributária mesmo após o ajuizamento da cobrança, os benefícios dessa alternativa e a importância de uma estratégia jurídica adequada.

Se sua empresa possui uma execução fiscal em andamento e você deseja avaliar a possibilidade de negociação da dívida com segurança jurídica e planejamento financeiro, entre em contato com nossa equipe e fale com um advogado especialista em direito tributário.

Conteúdo desenvolvido por Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados.