Transação tributária: como empresas estão negociando dívidas fiscais com descontos e segurança jurídica

Transação tributária: como empresas estão negociando dívidas fiscais com descontos e segurança jurídica

INTRODUÇÃO

A transação tributária tem se consolidado como uma das principais ferramentas legais para empresas que buscam regularizar dívidas fiscais sem inviabilizar o negócio. Diferente dos parcelamentos tradicionais, esse mecanismo permite uma negociação mais inteligente com o Fisco, considerando a realidade financeira da empresa e oferecendo condições diferenciadas, como descontos em multas e juros.

Neste blog post, a Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados explica o que é a transação tributária, quando ela pode ser utilizada, quais são suas modalidades, os benefícios envolvidos e por que a análise jurídica especializada é essencial para garantir segurança e economia real na regularização do passivo fiscal.

Veja a seguir os tópicos que serão abordados neste blog post “Transação tributária: como empresas estão negociando dívidas fiscais com descontos e segurança jurídica”:

O que é transação tributária e como ela funciona

Quem pode aderir à transação tributária

Quais dívidas podem ser negociadas

Benefícios da transação tributária para empresas

A importância da estratégia jurídica na negociação com o Fisco

1. O que é transação tributária e como ela funciona

A transação tributária é um instrumento legal previsto no art. 171 do Código Tributário Nacional (CTN) e regulamentado pela Lei nº 13.988/2020, que permite ao contribuinte negociar débitos tributários com o poder público, especialmente aqueles inscritos em dívida ativa. Seu objetivo é viabilizar a regularização fiscal de forma equilibrada, levando em consideração tanto o interesse arrecadatório do Estado quanto a capacidade de pagamento do contribuinte.

Na prática, a transação tributária possibilita condições diferenciadas de pagamento, como descontos sobre multas e juros, prazos mais longos para parcelamento e adequação das parcelas à realidade financeira da empresa. Trata-se de uma alternativa moderna, voltada à recuperação de créditos fiscais sem comprometer a atividade empresarial.

2. Quem pode aderir à transação tributária

Podem aderir à transação tributária empresas de diversos portes, desde microempresas até grandes grupos econômicos, desde que possuam débitos tributários enquadrados nas regras estabelecidas pelo Fisco. A elegibilidade depende de fatores como o tipo de dívida, o estágio da cobrança e a análise da capacidade de pagamento.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, pois a escolha inadequada da modalidade de transação pode gerar efeitos negativos, como inadimplência futura ou perda de benefícios concedidos. Por isso, a orientação jurídica especializada é fundamental desde o início do processo.

3. Quais dívidas podem ser negociadas

A transação tributária pode abranger débitos tributários inscritos em dívida ativa da União, bem como, em determinadas situações, débitos ainda não inscritos. Esses valores podem envolver tributos federais diversos, como contribuições previdenciárias, impostos e demais obrigações fiscais.

É importante destacar que nem toda dívida se enquadra automaticamente na transação. A análise técnica permite identificar quais débitos são elegíveis, quais devem ser renegociados e quais podem ser discutidos judicial ou administrativamente, evitando prejuízos ao contribuinte.

4. Benefícios da transação tributária para empresas

Entre os principais benefícios da transação tributária estão a redução significativa do valor total da dívida, a previsibilidade financeira e a regularização da situação fiscal da empresa. Com a adesão correta, é possível retomar a emissão de certidões negativas, evitar bloqueios judiciais e reduzir riscos de execuções fiscais.

Além disso, a transação permite que a empresa volte a planejar seu crescimento com segurança, sem a constante ameaça de medidas coercitivas. O foco deixa de ser apenas o pagamento da dívida e passa a ser a organização do passivo fiscal de forma estratégica.

5. A importância da estratégia jurídica na negociação com o Fisco

Apesar de parecer um procedimento simples, a transação tributária exige análise técnica aprofundada. A definição da modalidade correta, o cálculo da capacidade de pagamento e a escolha dos débitos a serem incluídos fazem toda a diferença no resultado final da negociação.

Uma estratégia jurídica bem estruturada evita a adesão a acordos inviáveis e garante que a empresa obtenha o máximo benefício legal possível. O acompanhamento profissional também é essencial para evitar a exclusão do acordo e o retorno da cobrança integral da dívida.

Conclusão

Chegamos ao fim de mais um conteúdo desenvolvido pela Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados. Neste blog post falamos sobre o que é a transação tributária, quem pode utilizá-la, quais dívidas podem ser negociadas, os benefícios envolvidos e a importância de uma estratégia jurídica adequada na negociação com o Fisco.

Se sua empresa possui débitos fiscais e deseja avaliar a possibilidade de transação tributária com segurança jurídica e economia real, entre em contato com nossa equipe e fale com um advogado especialista em direito tributário.

Conteúdo desenvolvido por Salomone de Oliveira Sociedade de Advogados.