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Resumo: Na defesa em ação de busca e apreensão de veículos financiados, a empresa devedora tem direitos concretos: ser notificada corretamente, contestar encargos abusivos, recalcular o saldo, depositar o valor incontroverso e negociar...
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Resumo: Multas fiscais aplicadas pela Receita Federal, estados e municípios podem ser contestadas pela empresa em três esferas: administrativa, judicial e por meio de transação tributária. A contestação exige análise técnica d...
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A defesa em execução é uma área crucial do direito que exige conhecimento técnico e estratégias bem definidas para garantir a proteção dos ativos. Entender como “estratégias legais para proteger seus ativos” é fundamental para qualquer desenvolvedor...
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Resumo: O protesto de título contra empresa é um instrumento utilizado por bancos e credores para pressionar o pagamento de dívidas. Quando o protesto é indevido ou o valor protestado está inflado por cobranças abusivas, a emp...
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Resumo: Solicitar uma ação revisional de juros envolve etapas práticas que começam antes do ingresso judicial: reunir documentação, encomendar perícia contábil independente, escolher entre via extrajudicial ou judicial e, quando neces...
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Resumo: A ação revisional de juros pode reduzir significativamente o saldo devedor, mas envolve riscos reais que precisam ser avaliados antes do ingresso: improcedência, custos não recuperáveis, tempo de tramitação e exposição ao banc...
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Resumo: Saber quando a ação revisional de juros se aplica fica mais claro quando se observa cenários reais em vez de definições abstratas. Este artigo descreve sete situações concretas em que a revisional costuma ser o caminho indicad...
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Resumo: Nem toda busca e apreensão de veículo é válida. A ação pode ser contestada, e em alguns casos anulada, quando há vícios: notificação de mora irregular, juros abusivos que descaracterizam o atraso, cláusulas abusivas no contrato...
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Resumo: Comparar a taxa do seu contrato com a média do Banco Central é o primeiro passo prático para questionar juros bancários. A diferença entre taxa nominal e CET, a média da modalidade na data da contratação e as flutuações ao lon...
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