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Resumo: Sim, é possível negociar a dívida mesmo com execução fiscal em andamento. A transação tributária (Lei 13.988/2020) suspende a exigibilidade do débito, paralisa atos constritivos como SISBAJUD e penhoras, e pode reduzir o valor consolidado em...
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Resumo: A capacidade de pagamento (CAPAG) é o critério que define quanto desconto o Fisco concede na transação tributária. Empresas classificadas em faixas mais baixas (C ou D) acessam reduções de até 65-70% do valor consolidado. A revisão técnica da...
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Atualizado em maio/2026 · Tempo de leitura: 10 minutos Resumo: Regularizar dívida tributária sem travar o caixa é possível, mas exige análise prévia. A escolha entre parcelamento ordinário e transação tributária define se a parcela mensal vai comp...
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Atualizado em maio/2026 · Tempo de leitura: 10 minutos Resumo: O desconto de "até 65%" na transação tributária não significa pagar 35% da dívida total. O percentual incide de forma diferente sobre cada componente do débito (principal, multa, juros...
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Atualizado em maio/2026 Resumo: A revisão tributária é a análise técnica dos tributos pagos nos últimos cinco anos para identificar créditos não aproveitados, valores recolhidos a maior e classificações fiscais incorretas. Com a Reforma Tributári...
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Introdução Se você está enfrentando dificuldades financeiras e atrasou o pagamento do seu financiamento de veículo, é natural surgir a dúvida: quantas parcelas em atraso são necessárias para que o banco inicie o processo de busca e apreensão do veíc...
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Introdução Em uma Reclamatória Trabalhista, muitos trabalhadores buscam garantir seus direitos que foram desrespeitados durante a relação de emprego. Quando um empregado não recebe o que lhe é devido, ele tem o direito de reivindicar direitos trabal...
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Introdução Se você está pensando em ajuizar uma Reclamatória Trabalhista, sabe que a preparação e a documentação adequadas são essenciais para o sucesso do seu processo. Uma Reclamatória Trabalhista envolve questões trabalhistas que podem incluir sa...
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Introdução Enfrentar dificuldades financeiras e ver o risco de apreensão do veículo é uma das situações mais estressantes para quem tem um financiamento em andamento. No entanto, há soluções viáveis para renegociar ou quitar o financiamento do veícu...
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