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Resumo: A transação tributária permite reduzir o saldo devedor antes de parcelar, eliminando até 65-70% de multas, juros e encargos conforme a CAPAG. Diferente do parcelamento comum, que divide o valor cheio, a transação aplica descontos reais sobre...
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Resumo: A análise jurídica do passivo fiscal examina cada inscrição para identificar prescrição, vícios na CDA, créditos compensáveis e prejuízo fiscal utilizável. Esse diagnóstico define se a melhor via é defesa judicial, transação coletiva, transaç...
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Resumo: Cobranças abusivas em contratos bancários empresariais incluem capitalização sem pactuação expressa, comissão de permanência cumulada (vedada pela Súmula 472/STJ), tarifas sem previsão contratual e CET divergente do declarado. A identificação...
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Resumo: A revisional de juros em financiamento veicular permite questionar taxas acima da média do Banco Central, capitalização sem pactuação expressa, tarifas sem previsão contratual e seguros embutidos. Pode ser feita mesmo com inadimplência. A aná...
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Resumo: Os 5 sinais de que sua empresa precisa revisar os contratos bancários: dívida cresce mesmo pagando em dia, taxa de juros acima da média do Bacen, tarifas não reconhecidas no contrato, notificação de execução ou busca e apreensão, e proposta d...
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Resumo: Tarifas bancárias indevidas incluem TAC e TEC (proibidas desde 2008), seguros embutidos sem autorização, cobranças duplicadas e pacotes não contratados. A revisão técnica identifica essas cobranças, calcula os valores pagos a mais e embasa ne...
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Resumo: Cobranças abusivas em contratos empresariais ocorrem quando bancos e instituições financeiras incluem tarifas indevidas, juros acima do permitido ou encargos sem previsão contratual. A empresa pode questionar essas cobranças j...
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Resumo: O Edital PGFN 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026. Aderir sem preparação resulta em desconto menor: a CAPAG automática não reflete a situação real da empresa, débitos prescritos entram na confissão e a parcela fica maior que o necessário. A...
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Resumo: Empresa endividada com bancos precisa organizar o passivo antes de negociar. O diagnóstico técnico inclui levantamento da SCR no Banco Central, análise contrato a contrato (principal, juros, tarifas, garantias) e definição de prioridades. Sem...
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