Conteúdos e materiais

negociação fiscal

Como um Advogado Especialista pode ajudar na Negociação de Débitos com a PGFN e Receita Federal?

Resumo: A adesão à transação tributária pode ser feita sem advogado pelo portal Regularize. O que muda com a atuação especializada é o enquadramento técnico: revisão da CAPAG, identificação de débitos prescritos ou com vícios na CDA, escolha entre ed...

Salomone Salomone
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Passivo fiscal da empresa: como negociar débitos fiscais na Receita Federal e avaliar a transação tributária

Resumo: Débitos na Receita Federal e na PGFN seguem regras diferentes de negociação. A transação tributária (Lei 13.988/2020 para PGFN, Lei 14.375/2022 para RFB) permite descontos de até 65-70% sobre juros, multas e encargos, com parcelamento em até...

Salomone Salomone
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