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dívida ativa

Capacidade de pagamento (CAPAG): como o Fisco avalia sua empresa antes de conceder descontos na transação tributária

Atualizado em 2 de novembro de 2026. A empresa classificada em A ou B pode pedir a revisão da CAPAG e, em casos elegíveis, chegar ao desconto da transação tributária: a capacidade de pagamento é a estimativa da PGFN sobre quanto a empresa...

Salomone Salomone
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Defesa em Execução Fiscal: Como Evitar Bloqueios e Penhoras

Atualizado em 30 de outubro de 2026. A defesa em execução fiscal pode suspender a cobrança, liberar a conta bloqueada e devolver a certidão à empresa sem depositar dinheiro, em casos elegíveis: a exceção de pré-executividade dispensa garantia, os...

Salomone Salomone
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Defesa em Execução: Estratégias para Contestar Cobranças Indevidas

Atualizado em 30 de outubro de 2026. A empresa cobrada em execução fiscal por valor que não reconhece pode reduzir ou anular a cobrança quando há erro, prescrição ou débito já pago, em casos elegíveis: a Lei 6.830/1980 admite a exceção de...

Salomone Salomone
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Bloqueio SISBAJUD no CNPJ: Como Desbloquear a Conta da Empresa

Atualizado em 15 de novembro de 2026. A empresa com bloqueio SISBAJUD no CNPJ pode pedir o desbloqueio da conta e a liberação dos valores indispensáveis à operação, em casos elegíveis, demonstrando a essencialidade (folha e fornecedores), o excesso...

Salomone Salomone
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Multa da Receita Federal: Como a Empresa Pode Contestar

Atualizado em 16 de novembro de 2026. A empresa autuada pode contestar a multa da Receita Federal e, em casos elegíveis, anular ou reduzir a penalidade. A impugnação administrativa em 30 dias suspende a cobrança sem garantia, a via judicial cabe...

Salomone Salomone
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