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Resumo: Sim, é possível negociar a dívida mesmo com execução fiscal em andamento. A transação tributária suspende a exigibilidade do débito, paralisa atos como bloqueio SISBAJUD e penhoras, e pode reduzir o valor consolidado de forma ex...
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Resumo: A defesa em execução bancária protege a empresa e os sócios contra bloqueios SISBAJUD, penhora de bens e constrição patrimonial movidos por bancos e instituições financeiras. Os instrumentos incluem embargos à execução, impugnação...
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Resumo: A defesa em execução fiscal inclui embargos, exceção de pré-executividade, mandado de segurança e ação anulatória. Cada instrumento se aplica conforme a fase do processo, a matéria discutida e a existência de garantia do juízo....
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Resumo: O SISBAJUD é o sistema que permite ao juiz bloquear contas bancárias do CNPJ em até 2 horas após a decisão. A partir de maio de 2026, o CNJ implantou nova versão com bloqueio no mesmo dia e monitoramento contínuo por até 1 a...
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