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Resumo: A PGFN publicou em 01/06/2026 o Edital PGDAU nº 6/2026, sucessor do Edital 11/2025 que encerrou em 29/05/2026. A nova janela de adesão vai até 30/09/2026, às 19h. Empresas com dívida inscrita até 03/03/2026 e valor consolida...
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Resumo: A CAPAG (capacidade de pagamento) é a classificação que define quanto de desconto a empresa pode obter na transação tributária com a PGFN. Empresas com CAPAG A ou B não recebem desconto. Empresas com CAPAG C ou D acessam reduç...
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Resumo: A capacidade de pagamento (CAPAG) é o critério que define quanto desconto o Fisco concede na transação tributária. Empresas classificadas em faixas mais baixas (C ou D) acessam reduções de até 65-70% do valor consolidado. A revisão técnica da...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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