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Resumo: O STJ pacificou no Tema 1125 que o ICMS-ST não entra na base de cálculo do PIS e da COFINS. Empresas que operam com substituição tributária (combustíveis, bebidas, medicamentos, autopeças e outros setores) vinham pagando ess...
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Empresas que pagam ICMS-ST e apuram PIS e COFINS pelo regime não cumulativo podem ter recolhido esses tributos sobre uma base de cálculo maior do que a devida. Isso acontece quando o valor do ICMS-ST é incluído na base do PIS/COFINS, situação que a R...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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