Exclusão do ISS da Base do PIS e Cofins: O Que o STF Decidiu
A exclusão do ISS da base do PIS e Cofins foi decidida pelo STF em 21/10/2026, por 6 votos a 5, no Tema 118. A tese alcança prestadoras de serviço no lucro presumido ou no lucro real. Ainda falta definir a modulação dos efeitos, e é ela que vai dize...
Salomone