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Resumo: O prazo do Edital PGFN 11/2025 terminou em 29/05/2026. A negociação de dívidas federais por adesão segue disponível pelo Edital PGDAU nº 6/2026, com adesão até as 19h de 29/01/2027 (Edital PGDAU nº 10/2026), para débitos inscritos até 03/07/2...
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Resumo: A adesão à transação PGFN pelo Edital PGDAU nº 6/2026 parece simples, mas carrega exigências que a maioria das empresas só descobre depois: confissão irrevogável da dívida, desistência de ações e defesas, compromissos de não esvaziar o patrim...
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Resumo: O Edital PGFN 11/2025 encerrou em 29/05/2026. A negociação continua pelo Edital PGDAU nº 6/2026, cuja adesão foi prorrogada pelo Edital PGDAU nº 10/2026 até as 19h de 29/01/2027, com data de corte ampliada para dívidas inscritas até 03/07/202...
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Resumo: O Edital PGFN 11/2025 encerrou em 29/05/2026. A transação tributária por adesão continua aberta pelo Edital PGDAU nº 6/2026, prorrogado pelo Edital PGDAU nº 10/2026 até as 19h de 29/01/2027, para dívidas inscritas em dívida ativa da União até...
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Resumo: A transação tributária permite reduzir o saldo devedor antes de parcelar, eliminando até 65-70% de multas, juros e encargos conforme a CAPAG. Diferente do parcelamento comum, que divide o valor cheio, a transação aplica descontos reais sobre...
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Resumo: O Edital PGFN 11/2025 encerrou em 29 de maio de 2026, e a transação segue aberta pelo Edital 6/2026, prorrogado até 29/01/2027. Aderir sem preparação resulta em desconto menor: a CAPAG automática não reflete a situação real da empresa, débito...
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Resumo: O desconto de "até 65%" na transação tributária não significa pagar 35% da dívida total. O percentual incide de forma diferente sobre cada componente do débito (principal, multa, juros e encargos legais), e o resultado real depende da composi...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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