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A transação por capacidade de pagamento é a modalidade do Edital PGDAU nº 11/2025 que permite às empresas com dificuldade financeira negociar débitos inscritos em dívida ativa da União com base em sua real capacidade de pagamento, e não no valor chei...
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A transação tributária PGFN pelo Edital 11/2025 encerra em 29 de maio de 2026, às 19h (horário de Brasília). É um dos programas de negociação coletiva mais amplos já abertos pela União: dívidas inscritas em dívida ativa até 1º de novembro de 2025, no...
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Débitos fiscais acumulados raramente resolvem sozinhos. Com o tempo, multas e juros crescem, a dívida é inscrita em dívida ativa, execuções fiscais são ajuizadas e o espaço para negociação vai diminuindo. A questão não é se a empresa precisa de orien...
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Negociar débitos com a PGFN ou a Receita Federal é tecnicamente possível sem advogado. O contribuinte pode acessar o portal Regularize, simular parcelamentos e aderir a editais de transação por conta própria. O problema é que fazer isso sem análise t...
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A transação tributária é o instrumento que permite às empresas negociar dívidas inscritas em dívida ativa da União com redução real do saldo devedor, e não apenas parcelamento do valor cheio. Entender como ela funciona e quando usá-la faz diferença d...
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Antes de aceitar qualquer proposta de parcelamento, transação tributária ou acordo administrativo, a empresa precisa saber exatamente o que está pagando. Parece óbvio, mas raramente acontece. Muitas adesões são feitas com base no número exibido pelo...
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A gestão do passivo fiscal da empresa tornou-se um dos principais desafios enfrentados por empresários que acumularam débitos junto à Receita Federal. Multas elevadas, juros contínuos e a possibilidade de execução fiscal comprometem o fluxo de caixa,...
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Ao buscar a transação tributária, muitos empresários acreditam que os descontos concedidos pelo Fisco são automáticos ou padronizados. Não são. Um dos critérios mais relevantes e menos compreendidos nesse processo é a capacidade de pagamento do contr...
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Salomone de Oliveira Advogados, especialistas em Direito Bancário, Direito Empresarial, Gestão de Passivos, Direito do Trabalho e Tributário, oferecendo soluções jurídicas estratégicas para proteger seu patrimônio e impulsionar a saúde financeira do seu negócio.
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