O que fazer se meu veículo está em processo de busca e apreensão?
Atualizado em 3 de novembro de 2026.
A empresa com veículo em busca e apreensão pode, em casos elegíveis, manter ou recuperar o bem e reduzir a dívida com a defesa técnica e a revisão do contrato: a análise dos juros, das tarifas e da notificação mostra o que pode ser contestado (Decreto-Lei 911/1969). Os prazos são curtos: 5 dias depois da apreensão para pagar a dívida inteira e reaver o veículo, e 15 dias para a defesa.
Os primeiros dias depois da notificação decidem boa parte dos casos de busca e apreensão. É nesse intervalo que a análise do contrato e dos comprovantes mostra se há juros abusivos ou falhas na notificação, e os prazos do Decreto-Lei 911/1969 (5 dias para pagar e reaver o bem, 15 dias para a defesa) não esperam.
Resultado em caso conduzido pelo escritório: financiamento de veículo quitado em acordo por R$ 10.000. Veja como o escritório atua em defesa em ações de busca e apreensão.
- Diagnóstico dos contratos: levantamento de todas as operações, com análise de juros, tarifas, garantias e cobranças já iniciadas.
- Estratégia: renegociação, ação revisional ou defesa em busca e apreensão e execução, conforme o contrato e o que preserva a operação da empresa.
- Acompanhamento: atuação junto aos bancos e no processo até o acordo ou a decisão, com retorno direto ao empresário e a quem mais ele ou a diretoria indicar.
O que é o processo de busca e apreensão de veículo?
A busca e apreensão é a ação que o banco usa para retomar a posse de um veículo financiado quando há atraso no pagamento. Como o veículo é dado em garantia (alienação fiduciária), ele fica em nome do banco até a quitação, e a inadimplência autoriza a retomada por um procedimento rápido.
Justamente por ser rápido, esse processo exige resposta ágil. Mas rapidez do banco não quer dizer ausência de defesa: existem direitos e prazos que, bem usados, podem evitar a perda do veículo ou reduzir bastante a dívida.
O que está em jogo nos primeiros dias após a notificação?
Ignorar a notificação é o erro mais caro. A partir dela, três pontos definem as opções de defesa:
1. Documentação: o contrato de financiamento, os comprovantes de pagamento das parcelas e a notificação recebida. Esse material é a base de qualquer defesa.
2. Contrato: é comum que contratos de financiamento tenham juros acima da média, capitalização sem previsão clara, tarifas indevidas ou seguro imposto. Esses pontos podem reduzir a dívida ou até derrubar a ação.
3. Tempo de reação: os prazos são curtos, e a análise do contrato precisa ser feita antes que eles se esgotem. Quanto antes, mais opções de defesa.
Veículo da empresa com financiamento em atraso ou já em busca e apreensão?
Tire suas dúvidas com o time bancário do escritório sobre a defesa da empresa nessas ações.
Falar com o time bancárioQuais prazos a empresa precisa conhecer?
| Prazo | Para quê |
|---|---|
| 5 dias após a apreensão | Pagar a dívida e recuperar o veículo livre de ônus |
| 15 dias após a execução da liminar | Apresentar a defesa e contestar a cobrança |
Atenção a um ponto importante: recuperar o veículo no prazo de 5 dias exige pagar a dívida inteira, não apenas as parcelas atrasadas. Quando esse valor é inviável, a defesa técnica e a negociação passam a ser o melhor caminho.
Como evitar ou reverter a apreensão?
Há caminhos tanto para evitar a apreensão quanto para reverter uma que já aconteceu:
- Negociação com o banco a partir do saldo recalculado, e não do valor cheio apresentado;
- Revisão do contrato para questionar juros e encargos abusivos que inflam a dívida;
- Pedido de manutenção da posse quando há vício na cobrança ou, se a empresa está em recuperação judicial, o veículo é essencial à atividade (fora da recuperação, a essencialidade sozinha não impede a apreensão);
- Contestação da ação quando a notificação foi irregular ou a mora não está bem caracterizada.
Mesmo um veículo já apreendido pode ser recuperado quando a Justiça reconhece abuso por parte do banco. O detalhe de cada um desses caminhos está no guia sobre defesa em busca e apreensão.
E quando o sócio é avalista do financiamento?
Quando o veículo financiado é usado na operação da empresa e o sócio assinou o financiamento como avalista, o cenário ganha camadas extras. A apreensão pode atingir a operação do negócio, e a cobrança pode avançar sobre o patrimônio pessoal de quem prestou garantia.
Nesses casos, a defesa precisa ser coordenada entre a proteção do bem e a proteção do sócio. Veja em detalhe a defesa de caminhão e frota e como proteger o patrimônio do sócio executado.
Resultados em casos conduzidos pelo escritório
Resultado em caso conduzido pelo escritório
Financiamento bancário com saldo cobrado de R$ 57.359. Após revisão contratual que identificou juros e tarifas irregulares: acordo de R$ 4.815, redução de 91,6% sobre o saldo apresentado.
Cada caso depende da composição do contrato e do estágio processual. Resultados anteriores não constituem promessa de resultado futuro.
Quando a negociação exige balanços, fluxo de caixa ou demonstração da capacidade de pagamento, o contador da empresa pode participar com esses dados. Também pode acompanhar o caso outra pessoa ou profissional que o empresário ou a diretoria indicar.
Vale a pena conversar com o escritório se:
- a dívida bancária da empresa passa de R$ 200 mil, ou há veículo, caminhão ou máquina financiado acima de R$ 40 mil;
- já há atraso, notificação extrajudicial ou ação de busca e apreensão;
- o contrato tem juros, tarifas ou seguros que nunca foram revisados;
- o veículo é necessário para a empresa continuar operando.
Se respondeu sim a duas ou mais, a análise técnica costuma fazer diferença. Veja como o escritório atua em defesa em busca e apreensão de veículo.
Antes de negociar, vale saber o que o contrato realmente permite cobrar.
O time bancário do escritório analisa os contratos e o saldo cobrado antes de qualquer acordo.
Falar com o time bancárioPrincipais pontos deste artigo
- Depois da apreensão, a empresa tem 5 dias para pagar a dívida inteira, com parcelas vencidas e a vencer, e reaver o veículo livre de ônus.
- A defesa tem prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/1969), e a análise do contrato precisa estar pronta antes disso.
- Para provar o atraso, basta ao banco enviar a notificação ao endereço do contrato, mesmo que ninguém a receba (Tema 1132 do STJ).
- Juros e encargos abusivos no período de normalidade do contrato podem reduzir a dívida e, em alguns casos, afastar a mora e a apreensão.
- A essencialidade do veículo só segura a apreensão na recuperação judicial; fora dela, a defesa depende de vício no contrato ou na cobrança.
Perguntas frequentes
Com quantos dias de atraso a empresa pode sofrer busca e apreensão?
A partir do primeiro atraso o banco já pode iniciar o processo, desde que a mora esteja comprovada por notificação. Na prática, costuma ocorrer após 2 ou 3 parcelas vencidas, mas legalmente uma parcela já é suficiente.
A empresa pode perder o veículo mesmo tentando negociar?
Sim, se não houver acordo formalizado e a defesa não for apresentada no prazo, o processo segue. Por isso a negociação funciona melhor quando acompanhada de defesa técnica em curso.
O que acontece se a empresa não responder à notificação judicial?
O processo pode seguir sem a defesa da empresa, e o veículo é apreendido e a propriedade consolidada com o banco. Responder no prazo, com a documentação certa, é o que preserva as alternativas.
O veículo da empresa já foi apreendido. É possível recuperá-lo?
Em determinadas situações, sim. Quando a Justiça reconhece vício na ação ou abuso na cobrança, o veículo pode ser restituído. A análise do contrato e da ação indica se há fundamento para esse pedido.
A escolha entre negociar, revisar ou se defender depende da análise do passivo inteiro, por especialista, e um pedido mal fundamentado pode custar a melhor alternativa. Se a sua empresa tem veículo financiado em atraso ou já recebeu notificação de busca e apreensão, o escritório pode analisar o contrato e as defesas cabíveis no caso. Tire suas dúvidas com o time bancário do escritório.
Falar com o escritórioPublicado em 23 de maio de 2025. Atualizado em 3 de novembro de 2026.
Temas: Busca e apreensão Passivo bancário Revisão de juros PJ
Dra. Paolla Salomone é advogada empresarial, pós-graduada em Direito Bancário. Atua em gestão de passivo bancário e revisão de contratos bancários; na defesa de empresas em execuções, ações de busca e apreensão e demandas cíveis; e no ajuizamento de ações em favor de empresas, como cobrança de dívidas e busca e apreensão de bens vendidos e não pagos. OAB/RS 81.705 | Atende empresas em todo o Brasil
